O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31/08), dois decretos no Palácio do Planalto, em Brasília, para ampliar a proteção de consumidores que frequentam shows, festivais e outros eventos culturais no Brasil. As medidas estabelecem regras para combater práticas de cambismo digital e determinam a oferta gratuita de água potável em grandes apresentações.
Uma das medidas, conhecida como Decreto do Cambismo Digital e apelidada nas redes sociais de “direito do fã”, estabelece obrigações para plataformas oficiais de venda de ingressos. Os sistemas deverão adotar recursos para dificultar compras em grande escala realizadas por robôs e outros mecanismos automatizados.
Entre as ferramentas previstas estão filas virtuais, pré-cadastro, limitação da quantidade de ingressos por CPF e tecnologias destinadas à identificação e ao bloqueio de sistemas automatizados. Os ingressos também precisarão contar com mecanismos de autenticação e rastreabilidade que permitam individualizar cada entrada.
Lula afirmou que a iniciativa busca ampliar os direitos de quem acompanha artistas e frequenta apresentações culturais.
“A cultura é direito de todos. E as pessoas que apoiam seus artistas favoritos, que fazem questão de ir aos shows e apresentações, merecem ser tratadas com decência. O que fizemos hoje é um ato de exercício da democracia.”
Transparência na revenda
As plataformas de revenda também passam a seguir exigências específicas. O consumidor deverá saber quando uma entrada estiver sendo comercializada fora do canal oficial, além de receber informações sobre o preço original, o valor cobrado na revenda e a identidade do vendedor.
Quando o preço da revenda superar o valor original, a plataforma terá de apresentar essa informação antes da finalização da compra. As taxas também deverão aparecer de forma clara desde o início da operação.
A nova regulamentação impede a inclusão automática de serviços adicionais e proíbe cobranças sem prestação correspondente ou documentação que justifique o valor. A meia-entrada também terá regras de transparência, com divulgação da quantidade disponibilizada e do número de ingressos efetivamente comercializados nessa categoria.
Informações sobre filas e reembolsos
Os sistemas de venda deverão fornecer dados mais precisos sobre as filas virtuais. O consumidor poderá consultar a própria posição, saber quantas pessoas estão à frente e visualizar uma estimativa do tempo necessário para concluir a espera.
Em situações de cancelamento, o reembolso deverá contemplar o valor integral pago, incluindo as taxas. A regulamentação também permite a transferência gratuita da titularidade dos ingressos e estabelece disposições relacionadas ao direito de arrependimento.
As normas sobre comercialização e intermediação de entradas começarão a valer 20 dias após a assinatura. Outras disposições previstas nos decretos passam a produzir efeitos imediatamente.
Água gratuita em grandes eventos
O segundo decreto estabelece de forma permanente a obrigação de disponibilizar água potável gratuitamente em grandes eventos. A regra amplia uma medida adotada após a morte da estudante Ana Clara Benevides durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
Os eventos deverão permitir que o público leve recipientes pessoais com água potável. Apresentações com público superior a mil pessoas precisarão oferecer bebedouros ou distribuir água gratuitamente em locais de fácil acesso.
A venda de bebidas não poderá substituir a disponibilização gratuita de água. Órgãos de defesa do consumidor também deverão monitorar os preços da água mineral comercializada durante os eventos para identificar possíveis aumentos abusivos.
Participação de fãs e setor cultural
A assinatura dos decretos ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu Lula e representantes de fã-clubes de artistas pop, incluindo Taylor Swift e Katy Perry.
Entidades de defesa do consumidor e empresas do setor participaram da construção das novas regras. O governo pretende, com as medidas, reduzir dificuldades enfrentadas pelo público em grandes espetáculos e ampliar a previsibilidade durante a compra dos ingressos e a permanência nos eventos.
